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Moraes autoriza Paulo Sérgio Nogueira a cursar faculdade para reduzir pena
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira, 7, que o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira se matricule em um curso superior enquanto cumpre pena de 19 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão permite que Nogueira curse Administração Hospitalar na modalidade de ensino a distância (EAD). No despacho, Moraes cita o artigo 126 da Lei de Execução Penal, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo. A remição é um mecanismo que autoriza o abatimento de parte do tempo de prisão mediante a comprovação de ... Leia mais