Tag: decisão judicial

O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados ​​dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está marcado para esta quarta-feira, dia 30, às 9h, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro . O júri será composto por sete cidadãos sorteados entre 25 possíveis jurados, todos sem antecedentes criminais e sem formação em Direito, que terão a responsabilidade de definir o veredicto sobre o caso. Durante o julgamento, os jurados deverão permanecer incomunicáveis ​​para garantir a imparcialidade. Caso os réus sejam considerados considerados considerados considerados prejudiciais, o juiz estabelecerá a pena ... Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias e financeiras do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, após o pagamento de um total de R$ 18,3 milhões em multas devidas pelas empresas. Foram liberados R$ 7.282.135,14 das contas da X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda. Essas quantidades abrangem as multas aplicadas pelo STF à plataforma. Na quinta-feira (12), o Banco Citibank SA e o Itaú Unibanco SA informaram ao STF que concluíram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil, em cumprimento ... Leia mais

Por decisão judicial, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra foi autorizada a cumprir sua pena em regime domiciliar após passar cinco dias detida na Colônia Penal Feminina do Recife. Na terça-feira (10), Deolane compareceu à Vara Criminal do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha de Joana Bezerra, no centro de Recife, e deve seguir ainda hoje para São Paulo, onde cumprirá a prisão domiciliar. O habeas corpus foi concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na manhã da segunda-feira (9). Agora em regime domiciliar, Deolane será monitorada eletronicamente e deverá seguir uma série de restrições. Entre as obrigações ... Leia mais

Mais um capítulo foi escrito no caso dos três jovens assassinados dentro da Reserva Indígena Parakanã, em Novo Repartimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o processo sob a competência da Justiça Federal e confirmou a anulação das prisões preventivas dos indígenas suspeitos de envolvimento no crime. Essa decisão foi reforçada pela 5ª Turma do STJ, que, na última terça-feira (3), ratificou o entendimento da ministra Daniela Teixeira. Em junho, a ministra havia anulado a ordem de prisão emitida pela Justiça comum contra os indígenas investigados. A defesa dos acusados e o Ministério Público Federal argumentaram que as ... Leia mais

Na última quinta-feira (29), o empresário Elon Musk anunciou que o serviço de internet via satélite da Starlink será oferecido gratuitamente no Brasil até que o bloqueio de suas contas seja solucionado. “Muitas escolas e hospitais em áreas remotas dependem da Starlink, da SpaceX! A SpaceX continuará fornecendo internet gratuitamente no Brasil até que essa situação seja resolvida, pois não podemos aceitar pagamentos, mas também não queremos cortar o acesso de ninguém”, afirmou Musk em uma postagem na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter. O bloqueio das contas da Starlink foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal ... Leia mais

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não prejudique a prestação de serviços essenciais à população. A ministra estabeleceu que, durante a paralisação, pelo menos 85% dos funcionários de cada agência devem continuar trabalhando. O descumprimento dessa ordem pode resultar em multa diária de R$ 500 mil. A greve dos servidores do INSS começou em 16 de julho, com adesão em mais de 23 estados e no Distrito Federal, segundo os sindicatos das categorias. De acordo com as entidades, cerca de ... Leia mais