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Imunidade Eleitoral: Regras de Prisão para Candidatos e Eleitores nas Eleições de 2024
A partir do próximo sábado, 21 de setembro, mais de 18 mil candidatos do Pará que disputam as eleições de 2024 estarão protegidos contra prisões. A imunidade, que tem validade em todo o território nacional, segue até o dia 8 de outubro e é uma medida da Justiça Eleitoral para assegurar a igualdade na disputa e evitar perseguições ou constrangimentos indevidos. Essa proteção faz parte do calendário eleitoral e está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral. Durante esse período, candidatos só podem ser presos em flagrante delito, ou seja, se forem pegos cometendo um crime. O advogado eleitoral Mário ... Leia mais