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Congresso deve criar mecanismos de contenção de fake news, diz Fachin – 29/04/2025 – Brasília Hoje

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (29) que o Congresso deveria criar formas de conter as fake news. Segundo o ministro, plataformas e usuários extremados usam a liberdade de expressão como um direito tão absoluto que impediria a internet de sofrer quaisquer restrições, mesmo legítimas. O ministro faz a palestra inicial do “Fórum Liberdade de Expressão – 150 anos em defesa da liberdade e da democracia”, promovido pelo Estadão nesta terça. O evento integra as comemorações de 150 anos do jornal. “Esta linha de pensamento não possui respaldo na ordem constitucional brasileira, tampouco ... Leia mais

Luciano Hang é condenado por injúria e difamação contra arquiteto

O empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por injúria e difamação contra o arquiteto Humberto Hickel. A decisão da 1ª Câmara Especial Criminal inclui, como penas, a prestação de serviços comunitários e o pagamento de uma indenização de R$ 36,3 mil a Hickel, valor correspondente a 35 salários mínimos na época dos fatos, ocorridos em 2020. Luciano Hang nasceu em Brusque, Santa Catarina, em 1962. Ele estudou processamento de dados na Universidade Regional de Blumenau, mas optou por seguir a ... Leia mais

PRTB Anuncia Candidatura de Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo

Marçal se filiou à legenda em abril deste ano, semanas após sua filiação ao Democracia Cristã (DC). No evento, ele declarou ter sido “picado pelo serviço público” e expressou sua missão de “mudar a mentalidade do povo