Tag: Justiça Federal
Polícia Federal Desmonta Esquema de Extração Ilegal de Mais de 3 Toneladas de Ouro no Pará
As investigações apontaram que o ouro foi extraído de forma ilícita por meio de declarações fraudulentas sobre sua origem
Justiça Federal Assumirá Caso de Assassinato de Jovens na Reserva Indígena Parakanã
Mais um capítulo foi escrito no caso dos três jovens assassinados dentro da Reserva Indígena Parakanã, em Novo Repartimento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o processo sob a competência da Justiça Federal e confirmou a anulação das prisões preventivas dos indígenas suspeitos de envolvimento no crime. Essa decisão foi reforçada pela 5ª Turma do STJ, que, na última terça-feira (3), ratificou o entendimento da ministra Daniela Teixeira. Em junho, a ministra havia anulado a ordem de prisão emitida pela Justiça comum contra os indígenas investigados. A defesa dos acusados e o Ministério Público Federal argumentaram que as ... Leia mais
CFM Defende no STF Resolução que Restringe Aborto em Casos de Estupro
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (23) que enviará estudos científicos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a manutenção da resolução que dificulta a realização de abortos em casos de estupro. Esta norma, que proíbe o aborto em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17). O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira (27), prazo estabelecido por Moraes para o posicionamento do CFM. De acordo com o Conselho, o texto ainda está sendo elaborado e reunirá argumentos científicos que demonstram a viabilidade de ... Leia mais