Tag: justiça

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos autorizou, na noite de sexta-feira (17), que o governo do presidente Donald Trump continue a construção de um salão de baile de US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões) no local onde ficava a Ala Leste da Casa Branca, que foi demolida. A corte também marcou para 5 de junho a audiência que vai analisar a decisão de um juiz de Washington que havia suspendido as obras. A ordem foi emitida por um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Distrito de Colúmbia, que decidiu suspender ... Leia mais

A desembargadora federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), negou o pedido da Enel São Paulo para retomar uma liminar derrubada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e impedir o avanço da deliberação colegiada sobre o processo de fiscalização que abriu caminho para a recomendação de caducidade do contrato de concessão da Enel São Paulo (Enel SP). Na decisão, a relatora afirmou não ver, “neste momento processual”, a presença simultânea dos dois requisitos para a medida: possibilidade de êxito do recurso e risco de lesão pela demora. Ela também apontou “certa inadmissibilidade” ... Leia mais

A Justiça do Distrito Federal determinou o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília (BRB) pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão, em caráter liminar, foi concedida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio BRB. A medida atinge participações acionárias avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e impede a alienação dos ativos. Embora o processo corra sob sigilo, o BRB divulgou fato relevante nesta noite informando o ajuizamento do pedido de bloqueio. Oportunidade com segurança! O bloqueio atinge ações vinculadas a pessoas físicas e ... Leia mais

Os futuros das bolsas de Nova York operavam em queda neste domingo (11) após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abrir uma investigação criminal contra o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell. O movimento aumentou a aversão ao risco nos mercados globais. Os contratos futuros do Dow Jones recuavam 199 pontos, enquanto os do S&P 500 caíam 0,5% e os do Nasdaq-100 registravam baixa de 0,7%, refletindo a cautela dos investidores diante da escalada de tensão entre a Casa Branca e o Fed. O temor é de que a ofensiva coloque em xeque a autonomia da política monetária americana. ... Leia mais

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), deverá sancionar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que permite a oferta de corridas em mototáxi e, no dia seguinte, publicar o decreto de regulamentação da modalidade, conforme determinação judicial. No entanto, o prefeito afirmou à Folha ainda esperar por uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal), permitindo ao município proibir o serviço. “Tenho muita expectativa de que o STF irá reconhecer a legitimidade da prefeitura em proibir. Caso não ocorra até dia 10 [quarta], aí faço a publicação do decreto, mas, para isso, preciso da lei sancionada antes. Então ... Leia mais

A Justiça Federal da 1ª Região negou pedido da Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) para impedir os diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (AN) Pietro Mendes e Symone Araújo de votar no processo de interdição da unidade, localizada no Rio de Janeiro. Em outro processo, a Justiça também rejeitou o pedido de suspensão da interdição da refinaria. De acordo com o juiz Renato Borelli, da 4ª Vara, que assina as decisões, o pedido de sigilo feito pela Refit também foi revogado, informou na sentença. Segundo ele, não há evidências de que o colegiado das ANP tenha descumprido ... Leia mais

Após meses de oposição, o presidente dos EUA, Donald Trump, indicou que sancionará o projeto, que foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que obriga o Departamento de Justiça a tornar públicos os arquivos do caso Jeffrey Epstein, condenado por crimes sexuais. Após meses de oposição, o presidente dos EUA, Donald Trump, indicou que sancionará o projeto, que foi aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado. Com a assinatura presidencial, o Departamento de Justiça terá 30 dias para liberar os chamados “Epstein ... Leia mais

Um relatório da Polícia Penal do Paraná afirma que a tornozeleira eletrônica utilizada por Filipe Martins, um dos réus no processo do STF sobre a trama golpista, teve uma falha técnica durante dois minutos na última quinta-feira (23). O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no último sábado (25). Nesta terça (28), no entanto, Moraes pediu explicações novamente sobre a perda de sinal momentânea no equipamento de monitoramento de Martins, que cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR). Segundo o relatório da polícia paranaense, houve perda de sinal do GPS do aparelho das 18h51min22s da ... Leia mais

O presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Fernando Antonio Torres Garcia, derrubou nesta sexta-feira (24) a decisão liminar que suspendia a cobrança de pedágio em dois pórticos de passagem livre (free flow) que estão sendo instalados na rodovia Pedro Eroles (SP-088), a Mogi-Dutra. Esses pedágios, que estão prontos, deverão entrar em funcionamento no mês que vem. A suspensão havia sido decidida na semana passada pela Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, em uma ação movida pela administração do município de 450 mil pessoas da região metropolitana de São Paulo. A medida era válida até que ... Leia mais

Integrantes do Poder Judiciário temem a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) caso o governo Lula confirme a indicação de Jorge Messias (AGU) para o STF. O receio é de uma repetição da “greve” que ele fez em 2021, quando segurou durante cinco meses a sabatina de André Mendonça, por discordar da indicação. Na ocasião, ele preferia o então procurador-geral da República, Augusto Aras, para a vaga. Agora, Alcolumbre trabalha pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segurar sabatinas é um modus operandi do presidente do Senado, que costuma atrasar a aprovação de indicados para agências e outros postos para ... Leia mais

Uma decisão provisória da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo autorizou a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) a retomar o chamamento público para concessão do Poupatempo, mas impede o governo de assinar o contrato com o consórcio que seria encarregado de realizar a privatização da gestão dos serviços. Na liminar assinada nesta sexta-feira (17), a juíza Luiza Barros Rozas Verotti considera que a etapa final do processo de contratação não pode ser concluída sem a realização dos estudos técnicos, econômicos e jurídicos regularmente exigidos nesse tipo de processo. Procurado, o Governo de São Paulo não respondeu sobre o ... Leia mais

Vaga no STF “Movimento pressiona Lula a indicar jurista negra a vaga de Barroso no STF” (Painel, 11/10). Já passou da hora de as instituições brasileiras refletirem a diversidade do seu povo. Uma jurista negra será um primeiro passo para corrigir essa distorção. Que toda a sociedade possa se envolver e apoiar essa indicação. Aspazia Barcelos (Rio de Janeiro, RJ) Não há espaço para outro homem no STF. Mulher já! Ina Carvalho (Aracaju, SE) É fundamental termos uma pessoa negra no STF, sendo mulher, tanto melhor. Que grupos não privilegiados possam ocupar os lugares decisórios do nosso país. Isso faz ... Leia mais

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, tratada pelo presidente Donald Trump como adversária política, foi acusada nesta quinta-feira (9) de mentir em um pedido de financiamento imobiliário, enquanto o governo intensifica o uso do poder governamental contra seus supostos inimigos. Um júri em Alexandria, na Virgínia, apresentou uma acusação contra James por fraude bancária e por supostamente fazer uma declaração falsa a uma instituição de crédito, segundo os registros judiciais. A acusação foi a segunda em poucas semanas contra funcionários de alto escalão, a quem Trump se refere como adversários. O ex-diretor do FBI James Comey foi indiciado no ... Leia mais

Presidência do STF “Fachin assume presidência do STF, defende Moraes e prega independência e contenção do Judiciário” (Política, 29/9). Inocentou Lula e jogou a Lava Jato fora, apesar da unanimidade do julgamento, da montanha de provas e dos milhões recuperados. O resultado, sofremos até hoje. Marcio Gionco (São Paulo, SP) Discrição deveria ser a principal característica comum aos ministros do STF. Há os que preferem samba e rega-bofe como se fosse algo a comemorar. Geraldo de Carvalho Jr. (São Paulo, SP) (“Ofensiva de Trump desafia Fachin no STF após tensão no comando do TSE com ataques de Bolsonaro“, Política, 28/9). ... Leia mais

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que o trabalho remoto para parlamentares deve ser esporádico para a possibilidade de haver maior controle social sobre o exercício do mandato. A declaração foi dada em decisão desta quinta-feira (18) no caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL). Nesta semana, o PL indicou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Câmara para livrar o parlamentar de um processo de cassação do mandato por faltas. O filho de Jair Bolsonaro mora desde março nos Estados ... Leia mais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), trabalha para aprovar uma proposta que reduza as penas por golpes de Estado, mas sem anistiar os condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto seria submetido a integrantes da oposição na noite de terça (16), na tentativa de construir um acordo que permita a votação em plenário nesta quarta-feira (17). Deputados que participam das negociações dizem que o roteiro que está sendo traçado é o de derrotar no voto um requerimento de urgência da anistia, em aceno ao governo federal e, num ... Leia mais

A farmacêutica Novo Nordisk, fabricantente do Wegovy e Ozempic, acionou a Justiça para questionar decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de antecipar a análise do registro de canetas que são concorrentes no controle da diabetes e emagrecimento. Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), a farmacêutica negou que exista o risco de desabastecimento no mercado nacional. Este foi um dos argumentos usados pela agência ao anunciar que priorizaria os novos produtos. A empresa também disse que a Anvisa não seguiu critérios técnicos, o que a agência nega. No fim de agosto, a Anvisa atendeu pedido do Ministério da Saúde ... Leia mais

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deveria procurar integrantes do tribunal nos próximos dias para dar explicações sobre seu discurso na manifestação na avenida Paulista no domingo (7). Não foram feitos contatos após 24 horas da fala. Dois ministros do Supremo afirmaram, sob reserva, que somente interlocutores de Tarcísio procuraram o tribunal para expor a situação do governador. O governador paulista fez neste domingo seu mais duro ataque contra o Supremo e o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que pode levar Jair Bolsonaro (PL) à prisão. Tarcísio ... Leia mais

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem passado por uma série de percalços junto à Justiça desde que foi deflagrada, em fevereiro de 2024, a Operação Tempus Veritatis, com o objetivo de apurar a existência de uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado de 2022. No período, o ex-presidente ficou impedido de sair do país, admitiu a possibilidade de pedir asilo, convocou manifestações a favor da anistia e viu crescer no exterior a chance de pressionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma condenação. Ele também disse achar que morreria na prisão, chamou de “malucos” apoiadores que estiveram ... Leia mais

O entendimento do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos de que é ilegal a maior parte das tarifas impostas por Donald Trump a diversos países parceiros dos EUA, neste momento, não ajuda nem prejudica a missão de entidades e empresários brasileiros que embarcam neste domingo, 31, rumo a Washington para audiência no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). A avaliação é do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, que também integra a missão brasileira. Leia também: Trump diz que tarifas “ainda estão vigentes” após decisão de tribunal ... Leia mais