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Entidades e artistas criticam projeto que dificulta aborto legal em criança
Entidades que defendem o direito ao aborto criticaram nesta quinta-feira, 6, o projeto de decreto legislativo (PDL) que pode dificultar o aborto legal em crianças que sofreram violência sexual. O PDL foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 5, e também foi alvo de críticas do Ministério das Mulheres e de artistas. O PDL suspende a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) de 2024, que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia de seus direitos. O texto segue agora para o Senado. As ONGs ... Leia mais
Câmara aprova projeto que suspende garantia de aborto legal em crianças
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, um projeto de decreto legislativo que susta resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que garante o aborto legal de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Foram 317 deputados que votaram pela aprovação do PDL e 111 contra a sustação da resolução do Conanda. A matéria vai ao Senado. A aprovação se deu por votação semipresencial, em sessão esvaziada e presidida pelo vice-presidente da Casa, Altineu Cortes (PL-RJ). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) viajou para Buenos Aires para participar do 1º Fórum de Buenos ... Leia mais