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Alepa Aprova Projeto que Proíbe Uso e Venda de Cigarros Eletrônicos no Pará
Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos, popularmente conhecidos como vapers, foi aprovado nesta terça-feira (13) pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. O documento estabelece uma multa de R$ 1.144,55 para quem descumprir a lei. Agora, o PL segue para a sanção do governo do estado, e o governador Helder Barbalho (MDB) terá aproximadamente 30 dias para decidir sobre sua aprovação. O PL nº 213/2022, de autoria do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), determina que fica proibido o uso, comercialização, importação e produção de quaisquer dispositivos eletrônicos ... Leia mais