Tag: lei
STF marca julgamento que vai definir alcance da Lei de Anistia
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia pode ser aplicada em casos de ocultação de cadáver ocorridos durante a ditadura militar. O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. A Corte vai decidir o alcance da lei, que anistiou os crimes cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. “Conforme entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o desaparecimento forçado deve ser tratado como crime permanente, ou seja, não pode ser alvo de anistia”. Oportunidade com ... Leia mais
Delcy Rodríguez diz que governo irá propor lei de anistia geral
A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira, 30, um projeto de lei que pode levar à libertação de centenas de prisioneiros, incluindo líderes da oposição, jornalistas e ativistas de direitos humanos detidos por razões políticas. A medida era há muito tempo buscada pela oposição apoiada pelos Estados Unidos. É a mais recente concessão feita por Rodríguez desde que assumiu o comando do país em 3 de janeiro, após a audaciosa captura do então presidente Nicolás Maduro em um ataque militar dos EUA na capital da Venezuela, Caracas. Rodríguez disse a uma reunião de juízes, magistrados e outros ... Leia mais
Senado dos EUA aprova projeto de lei para divulgação dos arquivos de Epstein
O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira, 18, por unanimidade, um projeto de lei que obriga as autoridades a tornar públicos arquivos do caso do falecido criminoso sexual Jeffrey Epstein, horas depois de a proposta ter passado pela Câmara dos Representantes. Os senadores utilizaram um procedimento especial para que o texto fosse considerado aprovado de forma automática, sem debates e sem emendas. A proposta de lei será enviada ao gabinete de Donald Trump para sua promulgação. O presidente americano está preparado para assinar o projeto de lei sobre os arquivos de Epstein assim que ele chegar à sua mesa, ... Leia mais
Após queda de balão em SC, governo diz que vai criar lei para setor
Após o acidente de balão que deixou oito mortos em Praia Grande (SC), neste sábado (21) o Ministério do Turismo disse esperar avanços significativos em torno da regulamentação do balonismo para fins turísticos “já na próxima semana em decorrência de uma reunião com as entidades envolvidas” no debate. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse mais cedo, em comunicado, que voos de balão são atividade de alto risco e se dão ‘por conta e risco’ dos envolvidos. Os voos voltados a práticas desportivas são autorizados, mas as aeronaves não são fiscalizadas e não há habilitação técnica para os pilotos. ... Leia mais