Tag: responsabilidade solidária

STF Desbloqueia Contas Bancárias do X e Starlink Após Pagamento de Multas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias e financeiras do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, após o pagamento de um total de R$ 18,3 milhões em multas devidas pelas empresas. Foram liberados R$ 7.282.135,14 das contas da X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda. Essas quantidades abrangem as multas aplicadas pelo STF à plataforma. Na quinta-feira (12), o Banco Citibank SA e o Itaú Unibanco SA informaram ao STF que concluíram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil, em cumprimento ... Leia mais