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Senado aprova projeto de castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto que permite a castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude. Por ter caráter terminativo, a proposta não precisa ser votada em plenário e segue agora para a Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, o tratamento será voluntário e oferecido apenas a reincidentes em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de violência. Se o tratamento hormonal for aceito pelo condenado, ele poderá obter liberdade condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado ... Leia mais
Análise do Projeto de Lei 3.127/2019 sobre Castração Química Voluntária
O Projeto de Lei 3.127/2019, que versa sobre a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, está sob análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão destinada a essa análise está agendada para esta quarta-feira (15), com início às 10h. O parecer, elaborado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), será discutido durante a sessão. Uma das principais modificações propostas foi realizada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, que optou por retirar do texto original a possibilidade da castração física, definida como “intervenção cirúrgica de efeitos ... Leia mais