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Projeto de Lei Altera a Lei Maria da Penha e Garante Sigilo do Nome da Vítima
Publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, o Projeto de Lei (PL) 1822/2019 altera a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006. A mudança, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina o sigilo do nome da vítima em processos que investigam crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova lei entra em vigor em 180 dias. Segundo o chefe do Poder Executivo nacional, o objetivo dessa determinação é evitar que as mulheres sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação judicial. No entanto, o sigilo não se aplica ao nome do ... Leia mais
Sargento da PM é Mantido Preso por Suposto Envolvimento em Assassinato no Sudoeste do Pará
Na quinta-feira (18), um sargento da Polícia Militar foi mantido sob custódia por ordem judicial após audiência de custódia em Itaituba, no sudoeste do Pará. O policial é investigado por suposto envolvimento no assassinato de João Olavo de Sousa Santos, de 25 anos. O caso está sob investigação sigilosa. O crime ocorreu na madrugada do último dia 9 de dezembro no distrito Campo Verde, com o corpo encontrado na região conhecida como “ramal do Barbosa”. João Olavo era filho de um ex-vereador da cidade, João Crente, falecido em 2012. O policial suspeito foi detido em 30 de dezembro, alguns dias ... Leia mais