Tag: STF
Anistia critica decisão do STF sobre segurança no Rio – 14/07/2025 – Mônica Bergamo

A Anistia Internacional Brasil divulgou um relatório em que alerta para possíveis retrocessos na proteção dos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação foi apresentada em 2019 pelo PSB, diante da escalada de mortes causadas por policiais em comunidades do estado. Em 2020, o Supremo impôs uma série de limites às forças de segurança fluminenses, como a proibição de uso de escolas e hospitais como base policial. Vetou operações durante o horário escolar, passou a ... Leia mais
Até charutos entram em briga contra Anvisa no Supremo – 12/06/2025 – Painel S.A.

O STF retoma nesta sexta (13) julgamento sobre uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que impõe restrições aos fabricantes de produtos de tabaco, como o impedimento do uso de aditivos para saborizar e aromatizar cigarros. A disputa mobiliza até a indústria de charutos. Publicada em 2012, a resolução está parada desde então, depois que empresas do setor ingressaram com ações judiciais contra a Anvisa. No STF, a disputa segue desde 2021, e foi iniciada pela Cia. Sulamericana de Tabacos. A agência impôs limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono na corrente primária da fumaça dos ... Leia mais
Ex-ministro diz que alertou Bolsonaro sobre minuta – 10/06/2025 – Poder

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse nesta terça-feira (10) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a gravidade da decretação de medidas de exceção após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais. O general afirmou que o alerta foi feito a Bolsonaro após a reunião do dia 7 de dezembro de 2022, na qual o ex-presidente apresentou aos chefes militares uma série de considerações que embasariam a decretação de estado de defesa ou estado de sítio. “Depois que terminou a reunião, eu cheguei ao presidente, o [comandante do Exército] Freire Gomes ... Leia mais
Zambelli diz ser alvo de perseguição política após STF formar maioria por condenação
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) diz ser vítima de “perseguição política” após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condená-la a dez anos de prisão e à perda do mandato parlamentar. A condenação está ligada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação penal que também envolve o hacker Walter Delgatti Neto. “Estou sendo vítima de uma perseguição política que atenta não apenas contra minha honra pessoal, mas também contra os princípios mais elementares do Estado de Direito. O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme, ... Leia mais
Rede e PDT acionam STF contra decisão que livra Ramagem – 08/05/2025 – Painel
Os partidos Rede Sustentabilidade e PDT entraram com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a corte declare inconstitucional a decisão da Câmara dos Deputados de sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O projeto aprovado tem uma brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ADPF pede que se exclua da sustação da ação penal os corréus não-detentores de mandato parlamentar e também os supostos crimes praticados por Ramagem antes da diplomação. Na arguição, os ... Leia mais
Congresso deve criar mecanismos de contenção de fake news, diz Fachin – 29/04/2025 – Brasília Hoje
O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (29) que o Congresso deveria criar formas de conter as fake news. Segundo o ministro, plataformas e usuários extremados usam a liberdade de expressão como um direito tão absoluto que impediria a internet de sofrer quaisquer restrições, mesmo legítimas. O ministro faz a palestra inicial do “Fórum Liberdade de Expressão – 150 anos em defesa da liberdade e da democracia”, promovido pelo Estadão nesta terça. O evento integra as comemorações de 150 anos do jornal. “Esta linha de pensamento não possui respaldo na ordem constitucional brasileira, tampouco ... Leia mais
Caso Silvio Almeida: STF manda PF repetir depoimentos – 28/04/2025 – Painel
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal que repita depoimentos do inquérito em que o ex-ministro Silvio Almeida é acusado de assédio sexual. A decisão atende a pedido do próprio Almeida, que argumentou que os depoimentos de suas testemunhas de defesa não foram gravados em áudio e vídeo, ao contrário de outros tomados anteriormente. “A gravação audiovisual propicia o escrutínio da forma pela qual as inquirições são feitas, se de forma isonômica ou não, com isenção plena, sem o que fica conspurcada a instrução do feito, sendo direito da parte ter certeza inequívoca de ... Leia mais
Ex-Presidente Bolsonaro e Aliados se Tornam Réus Por quais crimes?
Os ministros da Primeira Turma, que julgaram o caso, foram unânimes na decisão
Câmara cita “convulsão” e pede que STF adie 7 perdas de mandato
A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a eficácia da decisão sobre sobras eleitorais que pode levar sete deputados à perda de mandato, diante do “risco de convulsão na representação parlamentar”. A manifestação foi enviada na noite de segunda-feira (17) ao Supremo, pela Advocacia da Câmara. O argumento central é que a decisão do plenário da Corte somente poderia ter eficácia após encerradas todas as possibilidades de recursos, com a publicação do acórdão (decisão colegiada) sobre o tema. Em tese, segundo a Câmara, ainda caberiam recursos contra a decisão do plenário do Supremo. Continua depois da publicidade A necessidade ... Leia mais
Não há registro de pesquisas que mostrem Moraes com 95% de aprovação – 10/03/2025 – Poder
É uma sátira o post segundo o qual pesquisas apontariam apoio quase unânime dos brasileiros ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O conteúdo foi publicado por uma página de humor no X, mas algumas pessoas acharam que era verdade. Levantamentos mais recentes envolvendo o magistrado são de 2024 e nenhum deles mostra avaliação predominantemente positiva do trabalho do jurista. Uma pesquisa realizada pela AtlasIntel, entre 3 e 4 de setembro de 2024, revelou que a imagem de Moraes era vista como positiva por 47% dos entrevistados e como negativa por 52%. Meses antes, em março, o ... Leia mais
PF Conclui Que Bolsonaro Ordenou Inclusão da Prisão de Alexandre de Moraes no Plano de Golpe
A informação está presente no relatório final do “inquérito do golpe”, enviado por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (26), agora com o sigilo removido.
Julgamento dos Acusados pelo Assassinato de Marielle Franco Começa nesta Quarta (30)
O julgamento dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, acusados dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, está marcado para esta quarta-feira, dia 30, às 9h, no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro . O júri será composto por sete cidadãos sorteados entre 25 possíveis jurados, todos sem antecedentes criminais e sem formação em Direito, que terão a responsabilidade de definir o veredicto sobre o caso. Durante o julgamento, os jurados deverão permanecer incomunicáveis para garantir a imparcialidade. Caso os réus sejam considerados considerados considerados considerados prejudiciais, o juiz estabelecerá a pena ... Leia mais
Rede Social X Funciona no STF Mesmo com Bloqueio Válido no Brasil
Nesta quarta-feira (18), a rede social X (antigo Twitter) continuou acessível na rede wifi do Supremo Tribunal Federal (STF). Funcionários e servidores conseguem acessar uma plataforma por meio de celulares conectados à internet do tribunal. Além disso, o X também estava disponível nos computadores do STF, conectado à internet via cabo de rede. Quando questionado, o STF informou que não se pronunciará sobre o caso. Usuários em várias regiões do Brasil também relataram a possibilidade de acesso ao X a partir da manhã desta quarta-feira, mesmo com o bloqueio da plataforma ainda em vigor em todo o país. A Justiça ... Leia mais
STF Desbloqueia Contas Bancárias do X e Starlink Após Pagamento de Multas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio das contas bancárias e financeiras do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil, após o pagamento de um total de R$ 18,3 milhões em multas devidas pelas empresas. Foram liberados R$ 7.282.135,14 das contas da X Brasil e R$ 11.067.864,86 da Starlink Brasil Serviços de Internet Ltda. Essas quantidades abrangem as multas aplicadas pelo STF à plataforma. Na quinta-feira (12), o Banco Citibank SA e o Itaú Unibanco SA informaram ao STF que concluíram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil, em cumprimento ... Leia mais
Rede social X enfrenta instabilidades e problemas técnicos após intimação do STF
O maior número de reclamações ocorreu por volta das 16h49, no horário de Brasília, registrando mais de 2.448 queixas de usuários
Papa Francisco Adverte Contra Legalização das Drogas e Chama Traficantes de “Assassinos”
O Papa Francisco alertou contra a legalização das drogas e chamou traficantes de “assassinos” em discurso durante sua audiência semanal na praça de São Pedro, no Vaticano, nesta quarta-feira (26.06). A fala do pontífice ocorreu no contexto do Dia Internacional contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Drogas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1987 e celebrado nesta quarta-feira. “A redução da dependência de drogas não pode ser alcançada através da liberalização do seu consumo, isto é uma ilusão, como foi proposto por alguns, ou já implementado, em alguns países. Se for liberalizada, o consumo será maior“, ... Leia mais
STF Elimina Restrições de Gênero em Concursos Públicos para PM e Corpo de Bombeiros
As decisões estão em consonância com um entendimento já estabelecido em outras ações da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual tais restrições violam o princípio constitucional da igualdade
CFM Defende no STF Resolução que Restringe Aborto em Casos de Estupro
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (23) que enviará estudos científicos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a manutenção da resolução que dificulta a realização de abortos em casos de estupro. Esta norma, que proíbe o aborto em fetos com mais de 22 semanas, foi suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (17). O documento será enviado à Suprema Corte até a próxima segunda-feira (27), prazo estabelecido por Moraes para o posicionamento do CFM. De acordo com o Conselho, o texto ainda está sendo elaborado e reunirá argumentos científicos que demonstram a viabilidade de ... Leia mais
STF agenda julgamento sobre precatórios para a próxima segunda-feira
Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça
STF rejeita recurso de pecuarista que contestava multa de R$ 150 mil por postar vídeo abraçado a onça-pintada morta em Mato Grosso
Ele é acusado de ter matado uma onça em 2022, no município de Poconé, a 104 km de Cuiabá, e publicar um vídeo abraçado com o animal já morto, nas redes sociais. A decisão dessa terça-feira (24) é do ministro Cristiano Zanin. Segundo Zanin, a reclama