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O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso em agosto do ano passado em operação que investiga recebimento de propinas das redes Ultrafarma e Fast Shop. Silva Neto é acusado pelo Ministério Público de liderar um esquema bilionário de ressarcimento de créditos de ICMS que teria favorecido empresas do comércio varejista em troca de propinas. A decisão, de 28 de maio, é assinada pelo juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 1ª Vara de Crimes Tributários de São Paulo, e substitui a prisão por medidas como a manutenção ... Leia mais

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), deverá sancionar nesta terça-feira (9) o projeto de lei que permite a oferta de corridas em mototáxi e, no dia seguinte, publicar o decreto de regulamentação da modalidade, conforme determinação judicial. No entanto, o prefeito afirmou à Folha ainda esperar por uma decisão favorável do STF (Supremo Tribunal Federal), permitindo ao município proibir o serviço. “Tenho muita expectativa de que o STF irá reconhecer a legitimidade da prefeitura em proibir. Caso não ocorra até dia 10 [quarta], aí faço a publicação do decreto, mas, para isso, preciso da lei sancionada antes. Então ... Leia mais

Quase sete anos após o brutal assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, réus confessos do crime, enfrentam júri popular no Rio de Janeiro a partir desta quarta-feira (30). “É um momento decisivo para todos que lutam pela justiça e acreditar que o Brasil deve ser um país onde mulheres, negros, LGBTQIAPN+ e moradores de favelas não sejam vítimas de execuções”, declarou o Instituto Marielle Franco, ONG criada pela família de Marielle para defensor do seu legado. Em 14 de março de 2018, uma vereadora, reconhecida por ... Leia mais