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Análise do Projeto de Lei 3.127/2019 sobre Castração Química Voluntária
O Projeto de Lei 3.127/2019, que versa sobre a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, está sob análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sessão destinada a essa análise está agendada para esta quarta-feira (15), com início às 10h. O parecer, elaborado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), será discutido durante a sessão. Uma das principais modificações propostas foi realizada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, que optou por retirar do texto original a possibilidade da castração física, definida como “intervenção cirúrgica de efeitos ... Leia mais