O prazo derradeiro para eleitores e eleitoras regularizarem seus títulos se aproxima: até esta quarta-feira, dia 8 de maio, é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral. Quem pretende tirar o título pela primeira vez deve providenciar o documento diretamente no cartório eleitoral mais próximo, incluindo o registro da biometria. Após esse período, aqueles que ainda possuírem pendências não poderão participar das Eleições Municipais 2024.

No Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias a partir de 8 de maio, devido à situação de calamidade pública ocasionada pelas fortes chuvas dos últimos dias.

É fundamental que até 8 de maio sejam resolvidas pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive multas decorrentes de ausências às eleições anteriores, e que eleitores com títulos cancelados por não votarem em três pleitos consecutivos regularizem sua situação.

Nesse período, também é possível transferir o domicílio eleitoral e revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.

Para quem não possui biometria cadastrada, é necessário comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Já para aqueles que possuem biometria, a regularização do título cancelado pode ser solicitada em uma unidade da Justiça Eleitoral ou através do serviço de Autoatendimento Eleitoral, no site do TSE.

Ao dirigir-se ao cartório eleitoral, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e comprovante de quitação militar (para homens que pertençam à classe dos conscritos). Em algumas situações, será exigida a apresentação de mais de um documento.

É importante informar-se previamente sobre a necessidade de agendamento para o atendimento presencial, consultando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da sua cidade.

Para verificar a situação do título eleitoral, é possível consultar o Portal do TSE ou a unidade da Justiça Eleitoral mais próxima. Se a situação estiver regular, a inscrição eleitoral estará disponível para o exercício do voto; se estiver cancelada, o título estará indisponível para o voto.

Segundo a Lei das Eleições, o cadastro eleitoral estará fechado nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições está agendado para 6 de outubro.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para jovens de 16 e 17 anos, para analfabetos e maiores de 70 anos, sendo obrigatórios a partir dos 18 anos. Desde 2021, jovens de 15 anos podem tirar o título de eleitor, mas só poderão votar nas Eleições 2024 se completarem 16 anos até o dia da votação.