A Câmara dos Vereadores de Santarém, oeste do Pará, adiou a votação Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que estava marcada para a terça-feira (12). O vereador Erasmo Maia, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que a votação será retomada na segunda-feira (18), incluindo a nova estrutura da Procuradoria-Geral do município.

Segundo Erasmo Maia, a votação do orçamento para o próximo ano, foi adiada porque surgiram alguns imprevistos.

“Durante as discussões, foi notado que o orçamento não contemplava a estrutura administrativa da Procuradoria-Geral do município, que estava para ser votada no período de 48 horas”, informou.

Erasmo Maia informou também que houve votação em primeiro turno, mas o segundo está previsto para segunda (18) ou quarta-feira (20). A decisão foi tomada em comum acordo com membros do governo, para estudar e ajustar a nova estrutura da Procuradoria Jurídica nos próximos dois ou três dias.

“Nós votamos em primeiro turno, e o segundo turno, daria exatamente na segunda-feira ou na quarta-feira. Mas, como é sessão solene, a gente preferiu estudar com membros do governo para que a gente pudesse, nesse período de dois, três dias, adequar ao orçamento a nova estrutura da Procuradoria Jurídica”, explicou.

Outros dois projetos de lei geraram polêmica e debates intensos na última sessão ordinária.

“Muitas carretas estão danificando, principalmente, algumas ruas importantes do município, que foram asfaltadas há pouco tempo e já estão comprometidas. Assim como também o ordenamento da Orla, do município, que é um projeto de lei que é alinhado com a Secretaria de Portos”, finalizou.

Reunião para alinhar pontos da lei que trata da taxa de circulação de veículos de grande porte, adaptando à nova realidade do município com o aumento de carretas que têm causado danos em ruas recentemente asfaltadas, será realizada nesta sexta-feira (15) no Plenarinho da Câmara Municipal.