O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o aumento das alíquotas do imposto de importação de uma lista ampla de eletrônicos tem objetivo puramente regulatório e não gera impacto nos preços desses equipamentos.
No início de fevereiro, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) aumentou as alíquotas do imposto de importação de mil itens. São bens de capital e bens de informática e telecomunicação, incluindo smartphones, freezers e painéis com LED.
“A medida não tem nem análise de impacto, porque o objetivo dela é regulatório. Mais de 90% desses produtos são produzidos no Brasil. Ou seja, seguem a lei brasileira, não tem nada a ver com essa medida”, disse o ministro em entrevista a jornalistas.
Viva do lucro de grandes empresas
Segundo ele, smartphones, que vêm sendo citados pela oposição, são, na maioria, produzidos na Zona Franca de Manaus, e acusou a oposição de ser contra o regime diferenciado.
Haddad disse que, se o produto é produzido fora do País e não tem similar nacional, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) está autorizado a zerar o imposto de importação imediatamente. “Então, o que de fato essa medida afeta? Ela afeta a empresa estrangeira que não está produzindo em território nacional; portanto, nós estamos falando de 5% a 9%, e que não produz algo diferente do que é produzido aqui. Qual é o objetivo? Trazer essa empresa para o território nacional”.
Ele sustentou que a medida não gera impacto em preços, pois é focada na proteção da produção nacional. “É uma mentira o que estão falando, que isso vai encarecer, porque os produtos são feitos aqui, mas impede que uma empresa estrangeira, utilizando subterfúgio, consiga concorrer com a empresa que está instalada no Brasil com um produto similar”.
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Questionado se estaria em discussão rever parte da resolução, Haddad respondeu que a própria norma autoriza o Ministério do Desenvolvimento a, a qualquer tempo, zerar o imposto se houver o reconhecimento de que não há similar nacional.
Em dezembro de 2025, o Congresso aprovou uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões decorrentes do aumento do Imposto de Importação, como antecipou o Estadão – valor incorporado no então Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO)
Na época, não estava especificado o aumento da alíquota. Por se tratar de tributo extrafiscal, o imposto pode ter suas alíquotas alteradas pelo Executivo sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Nesta quarta, Haddad confirmou que todas as medidas que foram tomadas deverão gerar R$ 14 bilhões em receitas. “Mas o que eu quero dizer é que esse impacto no preço não existe, porque está se falando muito de celular. As pessoas precisam entender, combatendo as fake news da oposição, que mais de 90% dos celulares consumidos no Brasil são feitos no Brasil. Portanto, não há importação. Tem uma outra parte que não tem similar nacional e sobre o qual não incide a medida”, argumentou.
O ministro também acusou a oposição de estar, “mais uma vez, fazendo jogo” contra os empregos gerados no País. “Uma hora eles estão torcendo para os Estados Unidos, outra hora eles estão torcendo para a China, outra hora eles estão torcendo para a Europa, mas eles nunca estão torcendo pelo Brasil. Em nenhum momento eles torcem pelo emprego no Brasil”, criticou.
E resgatou o episódio sobre a taxação do Pix, dizendo ficar “um pouco indignado” com a disseminação de fake news, “porque da outra vez eles disseminaram uma fake news que acabou protegendo o crime organizado, que foi o negócio do Pix”.
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“Agora eles estão com outra fake news para proteger quem? Aqueles que estão invadindo o mercado brasileiro, porque não estão conseguindo vender os seus produtos em outras praças, querendo vir aqui, fazendo dumping para prejudicar a produção local? Tem que ter um pouco de responsabilidade”, concluiu.
Haddad disse já ter manifestado seu apreço pessoal por discutir a questão dos supersalários no funcionalismo público no âmbito da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Haddad defendeu que esse é um bom ponto de partida para um debate no plenário das duas Casas do Congresso.
Segundo ele, existem aspectos nessa proposta “que estão muito bem desenhados e nem precisava estar na Constituição, bastava um projeto de lei”.
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“Se aquilo é duro demais ou de menos, cabe ao plenário do Congresso Nacional decidir, mas aquilo que foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo [relator da PEC] como solução desse problema na forma de emenda constitucional, não precisa ser apresentado como emenda constitucional, pode ser objeto de lei ordinária, aprovado por maioria simples, sem nenhuma dificuldade”, defendeu.
O titular da pasta econômica afirmou que essa é uma agenda da Fazenda desde o primeiro ano de governo. “Tem que ser endereçado, porque é uma questão, primeiro, orçamentária importante, as estimativas são de R$ 20 bilhões por ano de gastos com supersalários [de toda a Federação], isso pode cair a um patamar razoável de indenizações justas, que tem que ser pagas”.
Sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado mais cedo pela Câmara, Haddad disse acreditar que “vai passar” no Senado.
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“Os outros países do Mercosul, alguns já até apreciaram o acordo, estão validando o acordo. É uma construção de 25 anos, que o presidente Lula liderou, tanto na Europa quanto aqui. Eu acredito que vai ser muito bem recebido”.
Sobre o decreto de salvaguardas agrícolas, Haddad disse não estar a par porque estava em viagem ao exterior com o presidente da República.
Fonte: infomoney
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