O Banco Central resiste a dar tempo extra para o BRB (Banco de Brasília) apresentar uma solução para cobrir o prejuízo deixado por transações com o Banco Master. Nos bastidores, a autoridade monetária cobra mais empenho do governo do Distrito Federal, acionista controlador da instituição.

O BRB enfrenta dificuldades para cumprir o prazo inicialmente previsto, de 31 de março, para divulgação dos resultados do ano passado e tenta negociar. Nessa data, o banco terá de mostrar como pretende cobrir o buraco no balanço e solucionar a crise decorrente da compra de ativos fraudulentos do Master.

O banco do Distrito Federal comprou R$ 12,2 bilhões em créditos falsificados do Master, apontaram as investigações, mas o banco disse ter recuperado parcialmente esse valor. O montante necessário para provisionamento (reserva financeira) é hoje de R$ 8,8 bilhões. A auditoria forense independente contratada pelo BRB calculou um valor maior, de R$ 13,3 bilhões, de carteiras de crédito com indícios de ausência de lastro adequado.

O fator tempo se tornou mais crítico depois que a assembleia extraordinária dos acionistas do banco, agendada para esta quarta (18), foi cancelada. No BC, a equipe técnica não mostra disposição em abrir uma exceção para o BRB, apesar dos últimos acontecimentos.

Na visão de um técnico, o governo do Distrito Federal tem instrumentos para tomar providências para salvar o BRB.

O pedido de prazo maior para a publicação ainda não chegou formalmente à cúpula do BC, segundo uma pessoa a par das negociações. Ela ressalta que se trata menos de postergar as datas e mais sobre as dificuldades que a instituição terá se não divulgar seus demonstrativos financeiros —como problemas de confiança por não haver divulgação há sete meses.

O presidente do BRB, Nelson Souza, tinha prometido apresentar o balanço de 2025 já com uma solução de injeção de capital. Isso ficou mais difícil agora que os bancos, que tinham sinalizado apoio ao banco, colocaram pé no freio no socorro devido às dificuldades que a instituição financeira enfrenta para ter apoio do governador Ibaneis Rocha na obtenção desses recursos.

Na semana passada, foi sancionada a lei que autoriza a gestão de Ibaneis Rocha (MDB) a executar ações para socorrer o banco, como a contratação de até R$ 6,6 bilhões em operações de crédito com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos) ou instituições financeiras.

Também foram listados nove imóveis que podem ser vendidos, transferidos, usados como garantia em empréstimos ou na estruturação de fundos de investimento.

Se o BRB não apresentar uma solução dentro do prazo, o Banco Central poderá tomar medidas mais drásticas. Raet (regime de administração especial temporária), intervenção ou liquidação extrajudicial estão no mapa de possibilidades à disposição do regulador.

O risco real de o BC decretar Raet no BRB já tinha entrado no radar, em fevereiro, com a resistência de Ibaneis em assumir um compromisso firme junto ao órgão regulador com a capitalização, como mostrou a Folha. Ibaneis só assinou o compromisso com o BC depois que foi alertado que podia ter os seus bens pessoais bloqueados em caso de uma intervenção no banco público.

No Raet, as atividades da instituição seguem em operação, mas os dirigentes perdem seus mandatos e são substituídos por pessoa jurídica especializada, com plenos poderes de gestão. No caso de intervenção, as atividades são suspensas temporariamente (até 12 meses). Esse regime é adotado quando se vê possibilidade de recuperação.

Já no caso da liquidação extrajudicial, o funcionamento da instituição é interrompido e a sua retirada do sistema financeiro nacional é feita de forma organizada. Essa opção é adotada pelo BC quando a situação de insolvência é irrecuperável.

As propriedades selecionadas pelo governo do Distrito Federal no plano de socorro ao BRB são motivo de polêmica. O vaivém de decisões judiciais sobre o uso desses imóveis atrapalhou a estratégia traçada pelo presidente do BRB na constituição de um fundo de investimento imobiliário.

Segundo interlocutores ouvidos pela Folha, potenciais investidores no fundo ficaram reticentes depois de a Justiça do DF ter concedido uma liminar que barrava o uso de imóveis. A decisão acabou sendo revista após recurso apresentado pelo governo do Distrito Federal e pelo próprio banco.

Uma dessas pessoas reconheceu que, se não for possível estabilizar as questões jurídicas, o novo fundo imobiliário não conseguirá atrair investidores a tempo de salvar o banco.

Fonte: Folha de S. Paulo