O projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 deverá retirar cerca de R$ 5 bilhões do caixa de governos estaduais e municipais, segundo cálculo preliminar apresentado nesta quarta-feira (25) pelo secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal.
"O impacto, tranquilizo os senhores, estamos terminando o cálculo, talvez seja menos de R$ 5 bilhões na retenção de estados e dos municípios", disse o secretário a deputados, senadores e representantes de entidades em encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.
"[O valor refere-se a] toda a retenção, mas é um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentá-los"
Prefeitos e governadores começaram a mobilizar suas bancadas por causa de possíveis perdas com o aumento da isenção. Com mais servidores públicos isentos do IR, a retenção na fonte, um dinheiro que vai direto para o caixa desses entes, ficaria menor.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) calcula que apenas para as prefeituras, o impacto da mudança na lei chegará a R$ 11,8 bilhões, considerando imposto retido na fonte e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A entidade diz que 3,4 milhões de servidores, entre 7,5 milhões, já estão isentos de IR. Com a proposta do governo, mais 2 milhões passariam a ficar livres do fisco, segundo a entidade.
Barreirinhas defendeu que os valores que deixarem de entrar no caixa por meio da retenção de imposto de renda serão compensados com a tributação efetiva da alta renda que, segundo ele, vai resultar no aumento dos repasses por meio do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).
Do total arrecadado pela União com IR, 49% são repassados por meio desses fundos. O secretário da Receita disse considerar que não é justo que os entes calculem apenas o que deixarão de reter na fonte, sem prever a redistribuição via fundos.
O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da frente parlamentar, disse que mesmo o valor estimado pela Receita Federal sendo menor do que o divulgados pelos entes, "se não compensar, o projeto não passa".
Na avaliação do secretário da Receita, o impacto para o caixa poderá ser mais relevante em municípios maiores, pois nos menores os salários dos servidores já estão isentos na tabela atual de cobrança. "Na verdade, o pequeno tende a ser beneficiado", disse. Para ele, a medida dará "justiça federativa".
Robinson Barreirinhas defendeu aos deputados e senadores que o governo sempre demonstrou seriedade ao tratar de gastos tributários e que vem se esforçando para demonstrar o impacto de benefícios fiscais sobre as contas públicas.
Uma dessas demonstrações teria sido o tratamento dado ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), cuja extinção foi publicada na segunda no Diário Oficial da União.
Barreirinhas lembrou que nas audiências públicas que debatiam a prorrogação do benefício, os setores beneficiados diziam que o custo era de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões ao ano.
"Não quero colocar fogo no parquinho, mas o Perse também foi debatido", disse. "Nós dizíamos que era muito maior o gasto tributário. A lei foi aprovada com um teto de R$ 15 bilhões a partir de abril. Publicamos os balanços mês a mês, o gasto tributário era de R$ 1,2 bi ao mês."
"Sem entrar no mérito se é importante ou não, mas nós debatemos e colocamos o limite", afirmou.
Sobre a desoneração da folha de pagamento, afirmou o secretário, "diziam que custava R$ 7 bilhões, R$ 8 bilhões só para empresas, e com a Dirbi [Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária] mostramos que custou R$ 20 bilhões no ano passado apenas considerando as empresas, sem contar os municípios".
Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
"Negociamos com o Congresso e estamos cumprindo o escalonamento", afirmou, em referência à reoneração da folha.
Fonte: Folha de S. Paulo
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