A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados em uma investigação sobre a tentativa de golpe de Estado durante e após as eleições de 2022. Com essa decisão, a ação penal contra Bolsonaro e os demais acusados será oficialmente instaurada, iniciando uma série de trâmites judiciais, incluindo depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui a Bolsonaro cinco crimes, todos ligados a um plano para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se condenado, o ex-presidente pode enfrentar uma pena de até 39 anos de prisão.
De acordo com a denúncia, Bolsonaro é acusado dos seguintes crimes:
A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada, configurada pela associação estruturada de quatro ou mais pessoas para a prática de crimes. A denúncia também sustenta que o grupo cogitou o uso de armas de fogo contra autoridades, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes, e planejou o envenenamento de Lula.
Caso comprovada a participação, Bolsonaro pode ser condenado a uma pena de reclusão de 3 a 8 anos, além de multa.
O ex-presidente também é acusado de tentar suprimir o regime democrático e destituir o governo eleito por meio de violência e grave ameaça. Esses crimes foram previstos na legislação sancionada pelo próprio Bolsonaro em 2021, durante seu mandato.
A denúncia da PGR vincula Bolsonaro aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF. Os danos causados foram estimados em mais de R$ 20 milhões.
O crime de dano ao patrimônio público prevê pena de 6 meses a 3 anos de detenção, além de multa.
Bolsonaro também foi responsabilizado por não ter impedido os atos golpistas, além de incentivar acampamentos em frente a quartéis. Segundo a denúncia, ele e seus aliados mantinham contato com os manifestantes e reforçavam narrativas radicais.
Esse crime está previsto na Lei n° 9.605/1998, com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
Com a aceitação da denúncia, a ação penal seguirá para as próximas etapas, incluindo oitivas de testemunhas e produção de provas. Caso condenado, Bolsonaro poderá enfrentar um longo período na prisão, sendo este um dos processos mais relevantes da história política recente do Brasil.
Com informações da CNN
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