O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy destacou o papel central dos mercados de capitais para o crescimento econômico, tanto sob a ótica histórica quanto no cenário contemporâneo, durante o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Mercado de Capitais, realizado nesta sexta-feira (30) no Rio de Janeiro.
Levy reforçou a importância da previsibilidade jurídica e da disciplina de mercado. “Agora sabemos o quão importantes são os mercados de capitais. São histórias fundamentais em torno do crescimento econômico […] Em alguns casos, por dois séculos, os mercados de capitais foram um motor propulsor da economia”, afirmou o ex-ministro.
Segundo ele, os mercados passam por altos e baixos, mas operam com disciplina e eficiência na alocação de recursos.
Ao comentar o momento atual da economia, Levy observou que, apesar do cenário de aperto monetário e do fim dos grandes impulsos fiscais, a atividade econômica segue resiliente.
“A economia continua apresentando bons desempenhos. O emprego permanece bastante controlado e continua crescendo. O mais importante ainda é a oferta de mão de obra, que segue em expansão”, afirmou Levy.
Ele ressaltou ainda que há uma trajetória de desaceleração da inflação, puxada especialmente pelos alimentos, e que a inflação deve continuar em queda.
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“Estamos projetando a inflação próxima ou até abaixo de 5% neste ano, e provavelmente próxima ou abaixo de 4% no ano que vem”, disse.
Levy defendeu que o bom funcionamento da economia depende de um arcabouço jurídico claro e eficiente. “Todo o tema do crédito, a possibilidade de melhores garantias para o crédito, tudo isso ajuda a economia a funcionar melhor e mostra a importância do direito para se alcançar um real progresso econômico.”
Segundo ele, a evolução institucional brasileira tem contribuído nesse sentido. “Eu diria, pelo meu sentimento, que temos evoluído e progredido mais do que regredido nesses temas”, avaliou.
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O ex-ministro também chamou atenção para os riscos de desequilíbrio institucional observados no cenário externo, especialmente nos Estados Unidos, onde o aumento do déficit fiscal e o uso de decretos pelo Executivo têm gerado incertezas. “O projeto que está sendo discutido nos Estados Unidos […] cria um aumento do déficit primário dos Estados Unidos, de 8% do PIB”, alertou.
Levy argumentou que, em democracias capitalistas, os mercados de capitais também funcionam como mecanismos de disciplina. “Os mercados de capitais são um elemento disciplinador do processo educativo das economias”, afirmou.
Ao traçar um paralelo com o passado, Levy relembrou o período pós-Revolução Gloriosa na Inglaterra como um divisor de águas para a organização de sistemas financeiros e de crédito confiáveis.
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Ele defendeu que a concorrência, junto ao Estado de Direito, é essencial para o progresso. “As evidências se acumulam no sentido de que a concorrência é um dos elementos essenciais para promover inovação, desenvolvimento e ampliar as oportunidades para novos entrantes no mercado.”
Levy reforçou que a confiança jurídica e o respeito às decisões judiciais são bases fundamentais para o bom funcionamento dos mercados. “A confiança nos negócios é essencial”, afirmou.
Ele concluiu destacando o papel do direito como elemento estruturante das economias: “Com a confiança de que o direito continuará sendo fundamental para o funcionamento das economias, e que o papel do advogado continuará sendo central na defesa dos direitos, tanto entre partes privadas quanto entre essas partes e o governo.”
Fonte: infomoney
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