Uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (29) para discutir o transporte de moto via aplicativos foi marcada por vaias, suspensão por causa de briga e xingamentos como "99 picareta".

Os ânimos já estavam exaltados desde antes das 15h, horário marcado para o evento, quando integrantes do SindimotoSP e outros motociclistas protestavam na frente da Câmara.

A audiência chegou a ser suspensa após uma confusão entre o vereador Lucas Pavanato (PL) e o presidente do SindimotoSP, Gilberto dos Santos, que agarrou o parlamentar pelo paletó após ser chamado por ele de pelego. O caso foi encaminhado à delegacia.

O debate se divide quem defende a proibição e quem defende a regulamentação com mais ou menos exigências para a oferta do serviço. A base da gestão Ricardo Nunes (MDB) tem se manifestado pela proibição do serviço.

"Os senhores estão trazendo caos, carnificina e morte à custa de uns reais para alguns e milhões de reais para outro", afirmou o vereador João Jorge (MDB), da base, dirigindo-se às empresas de tecnologia. Ele chamou o serviço de coisa "de quinto mundo".

Outros vereadores, de partidos como PT e PSOL, têm defendido remuneração mínima aos motociclistas, equipamentos de segurança fornecidos gratuitamente e seguro de vida para condutor e passageiro. Também é proposto um limite para circulação, fora da região central e de vias expressas da cidade.

Essas propostas foram defendidas em uma entrevista coletiva dada pouco antes da audiência, por volta das 14h, também na Câmara, enquanto já era possível ouvir um buzinaço do lado de fora.

Há outros dois projetos na casa sobre o tema, além de uma comissão de sete vereadores presidida pela vereadora Renata Falzoni (PSB), que também conduziu a audiência no plenário da Câmara nesta quinta.

Dentro da bancada de oposição, vereadores manifestaram opiniões divergentes durante a apresentação do projeto, ainda antes da audiência. O serviço deve ser, segundo Nabil Bonduki (PT), um meio de transporte complementar. "Nossa cidade precisa de um transporte coletivo universal. As pessoas não podem ter que optar por mototáxi por não ter transporte coletivo."

Já o vereador Senival Moura (PT), presidente da comissão de trânsito e transporte da Câmara, é contra o serviço. "Esses aplicativos não têm responsabilidade com nada." O vereador citou o acidente de moto que terminou com a morte da jovem Larissa Torres, 22, na semana passada.

Na audiência, Pavanato defendeu que seu projeto, visto por críticos como um texto para liberar o serviço, também propõe regulamentação. Ele citou que o texto exige controle de velocidade e seguro de vida tanto para condutor quanto para passageiro.

"Estive disposto a ampliar regulamentação desde que exigências não inviabilizassem o serviço na cidade de São Paulo. Algo que não tirasse o sustento do trabalhador."

O vereador disse que a prefeitura empurra para as empresas a responsabilidade por políticas de redução de morte para as empresas, e criticou a faixa colocada pela gestão Nunes no local do acidente que matou Larissa.

"Quem defende a vida não sobe no caixão de quem morreu para fazer palanque político." Ao final do discurso, o vereador foi aplaudido por motociclistas que assistiam à audiência.

Já Marcelo Messias (MDB), da base do prefeito, foi vaiado durante o discurso, e se defendeu, dizendo que seu o projeto, que só permitiria os serviços se a cidade chegasse a um índice de 4,5 mortos no trânsito por 100 mil habitantes, não visava a proibição.

"Sabemos que entre 2023 e 2024 aumentou 20% número de mortes com motos na cidade de São Paulo."

Contra a gritaria, Messias citou a sobrecarga no sistema de saúde por causa de acidentes de moto. "É sabido que na cidade de São Paulo temos quase 2 milhões de motoqueiros e 25% não têm habilitação. Como é que vai cobrar qualquer coisa desse piloto de moto se nem habilitado está? Não podemos deixar as empresas explorarem os trabalhadores do município."

Em resposta, parte dos motociclistas na galeria vaiou o vereador e exibiu as carteiras de habilitação.

Em participação por videoconferência, o secretário municipal da Saúde, Luiz Zamarco, voltou a dizer que parte dos condutores de motos circula sem habilitação. "Enquanto não tivermos um sistema em que a punição para esses motociclistas utilizam de acreditar na impunidade, não poderemos avançar nessa discussão."

O secretário citou que havia, no momento da audiência, 41 pessoas aguardando por atendimento de emergência após acidentes com moto. "Isso por si só diz que esse tipo de transporte não é seguro na nossa cidade. Enquanto isso não melhorar, não podemos permitir transporte de passageiros. Passageiro muitas vezes não tem consciência do risco que está correndo."

A confusão entre Pavanato e Santos, do SindimotoSP, ocorreu após a fala do sindicalista. No púlpito, Gilberto disse que as empresas como Uber e 99 trabalham pela desregulamentação de leis trabalhistas no Brasil. "Mostram que não têm um pingo de compromisso moral e ético."

Em meio a vaias, ele também criticou o pagamento a motoristas feito pela 99, como mostrou o Painel, para que comparecessem à audiência. O sindicalista também chamou a empresa de "picareta".

Em um pedido de fala pela ordem, Pavanato voltou ao púlpito para criticar o sindicalista. "Parabéns ao prefeito Ricardo Nunes, conseguiu chegar o presidente de sindicato mais pelego." Em seguida, Santos voltou ao púlpito e segurou o vereador pelo colarinho, sendo retirado do local por guardas-civis em seguida. Segundo o vereador, o caso seria registrado no 1º Distrito Policial (Sé).

Em suas apresentações, as empresas defenderam que haja debates para a regulamentação e mostraram que as viagens tendem a ser curtas e localizadas na cidade.

No caso da 99, os locais com mais viagens ocorreram em Interlagos, Santo Amaro e Bela Vista. Os dois terminais com mais movimento foram Jabaquara e Tietê.

Segundo a representante da 99, houve tentativas desde 2023, sem sucesso, de compartilhar dados de percepção do serviço com a prefeitura. Ela também destacou que a prefeitura tem falado em "carnificina" com a liberação do serviço.

Fonte: Folha de S. Paulo