O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento das medidas cautelares impostas no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.
A decisão, tornada pública nesta segunda-feira (4), aponta que o ex-presidente continuou a fomentar ataques ao STF e ao sistema eleitoral, mesmo após ter sido proibido de usar redes sociais.
O documento destaca que, mesmo sem utilizar seus próprios perfis, Bolsonaro recorreu a canais de terceiros, especialmente os de seus filhos e aliados políticos, para disseminar mensagens com ataques ao STF e apelos por intervenção estrangeira.
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“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes.
A seguir, os principais fundamentos usados pelo ministro para justificar a prisão:
O ministro ressaltou que Bolsonaro utilizou redes sociais de terceiros, notadamente seus filhos parlamentares, para contornar a proibição imposta pelo STF. No domingo (3), durante os atos realizados em diversas cidades do país, um vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) mostra o ex-presidente mandando uma mensagem aos apoiadores.
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“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal.”
Para Moraes, a mensagem demonstra um esforço contínuo de mobilização digital contra as instituições, ainda que por vias indiretas.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal.”
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A decisão menciona ainda a relação entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como evidência da tentativa contínua de minar o sistema de Justiça.
“Não bastasse isso, o réu Jair Messias Bolsonaro realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político e deputado federal Nikolas Ferreira, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte, em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal.”
Esse trecho reforça que, mesmo afastado formalmente das redes e de cargos públicos, Bolsonaro segue atuando politicamente nos bastidores.
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Moraes também apontou indícios de uma estratégia da família Bolsonaro para envolver autoridades estrangeiras, em especial norte-americanas, visando desestabilizar a soberania brasileira.
“A família de Jair Messias Bolsonaro tentou iludir as autoridades norte-americanas para interferir politicamente no Brasil, atacando a soberania nacional.”
Esse trecho marca o tom mais grave da decisão, ao envolver interesses externos e sugerir cooptação internacional contra o Judiciário brasileiro.
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Com base na conduta reiterada de Bolsonaro e na constatação de que as cautelares anteriores foram ineficazes, Moraes conclui que a prisão domiciliar é necessária para garantir o curso regular da investigação.
“A adoção de nova medida cautelar mais gravosa mostra-se imprescindível para garantir a ordem pública e a instrução criminal.”
A medida inclui o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação com outros investigados e limitação de visitas.
Fonte: infomoney
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