A Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de abril do novo Bolsa Família, com os beneficiários de Número de Inscrição Social (NIS) finalizando em 1 recebendo nesta quarta-feira (17).

Nesta data, os residentes de 98 municípios em estado de emergência ou calamidade pública receberão o pagamento, independentemente do NIS. Dentre esses municípios, destacam-se 39 na Bahia, 22 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, nove no Rio de Janeiro e nove em Roraima.

O valor mínimo do benefício corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional, o montante médio aumenta para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,89 milhões de famílias, totalizando um gasto de R$ 14,19 bilhões.

Além do benefício mínimo, três adicionais são pagos. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 às mães de bebês de até seis meses, visando garantir a alimentação adequada da criança. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos.

No esquema tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso era destinado a pessoas que dependiam exclusivamente da pesca artesanal e não podiam exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Em abril, aproximadamente 2,68 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção. Implementada em junho do ano anterior, essa regra permite que famílias cujos membros encontrem emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta-feira às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor reduziu para R$ 102, devido às recentes diminuições no preço do botijão.

Previsto para continuar até o final de 2026, o programa beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Apenas os indivíduos incluídos no CadÚnico e que tenham ao menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao Auxílio Gás. A legislação que instituiu o programa determinou que a mulher responsável pela família terá prioridade, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.