Cerca de 85% dos documentos fiscais monitorados pela Receita Federal já estão adaptados às exigências da reforma tributária. Mas ainda há um percentual relevante de empresas que não estão cumprindo a obrigação de incluir nas notas informações sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Os números consideram empresas que precisam cumprir essa obrigação. Por isso, não entram na conta as optantes do Simples Nacional.
As companhias desse regime simplificado só precisam colocar obrigatoriamente a informação nas notas a partir de janeiro, quando começa a cobrança dos novos tributos. Entre essas empresas de menor porte, 11% das notas já estão dentro do novo padrão, considerando a média dos últimos 30 dias.
A Receita também divulga o percentual de estabelecimentos fornecedores que estão emitindo notas seguindo as novas regras.
De um total de 1,25 milhão de contribuintes com operações registradas, 29% destacaram as informações em 100% dos documentos no período. Outros 28% cumpriram a obrigação parcialmente, e 43% ainda não estão prestando a informação —considerando a média em 30 dias. No início do agosto, mais de 50% não estavam destacando os dados de CBS e IBS.
A adaptação de grandes empresas que emitem muitas notas —varejistas com atuação nacional, por exemplo— é um dos fatores que explicam o elevado percentual de documentos com a informação, apesar de quase metade dos estabelecimentos ainda não ter cumprido totalmente a obrigação.
Outra questão é que a exigência ainda não se aplica a todos os tipos de notas. O percentual de documentos sem a informação é 54% nas Notas Fiscais de Serviços, cuja exigência de adaptação foi adiada para 1º de outubro.
Na NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), os percentuais de notas sem os dados da CBS são bem menores —respectivamente, 24,5% e 21,6%. Nesses dois casos, a exigência começou no dia 3 de agosto.
Documentos fiscais sem os campos com informações sobre CBS/IBS não estão sendo rejeitados. Com isso, nenhuma empresa fica sem faturar caso não consiga cumprir a obrigação. Esses contribuintes, no entanto, podem ser notificados para corrigir esses documentos antes que haja autuação.
ASSISTÊNCIA NA ADAPTAÇÃO
Em agosto, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS lançaram o PNTC (Programa Nacional de Conformidade Tributária), criado para monitorar a adaptação dos contribuintes às novas obrigações de emissão de documentos fiscais.
Foi criado um canal de comunicação com empresas e seus contadores para acompanhar quais são as dificuldades nesse processo e evitar autuações. Para isso, todas as inconsistências apontadas devem ser corrigidas até 31 de dezembro deste ano.
"O fato de o fisco não rejeitar a nota não significa que ele não vá cobrar depois que você refaça o que está errado", afirma Edinilson Apolinário, líder de reforma tributária da consultoria Thomson Reuters.
Luciano Idésio, vice-presidente Latam para o segmento corporativo da Thomson Reuters, diz que a maioria dos seus clientes já está rodando plenamente o módulo desenvolvido pela empresa para a reforma. A atenção agora está voltada para os fornecedores.
Esse também é o cenário descrito por Luiz Rezende, sócio-líder de consultoria tributária da Deloitte. Ele afirma que o nível de adaptação das notas dos fornecedores de seus clientes varia entre 40% e 70%. "Isso pode acarretar problemas como penalidades e, para o comprador, talvez a dificuldade de tomar créditos [a partir de 2027]."
Ana Paula Maciel, diretora de conteúdo tributário da Vertex, afirma que a reforma elevou o interesse das empresas por soluções de cálculo de tributos e emissão de notas que podem ser acopladas aos seus sistemas de gestão.
Isso ocorre inclusive em setores que tradicionalmente não demandam esse tipo de recurso, como instituições financeiras, seguradoras e aeroportos. "Esses clientes já começaram a bater nossa porta."
A CBS começa a ser cobrada em janeiro, substituindo o PIS/Cofins. Neste ano, não há recolhimento dessa contribuição. A informação neste momento serve para calcular qual a alíquota que mantém a arrecadação no mesmo nível dos tributos que serão substituídos.
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Fonte: Folha de S. Paulo
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