Tag: evasão fiscal

Cerca de 85% dos documentos fiscais monitorados pela Receita Federal já estão adaptados às exigências da reforma tributária. Mas ainda há um percentual relevante de empresas que não estão cumprindo a obrigação de incluir nas notas informações sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Os números consideram empresas que precisam cumprir essa obrigação. Por isso, não entram na conta as optantes do Simples Nacional. As companhias desse regime simplificado só precisam colocar obrigatoriamente a informação nas notas a partir de janeiro, quando começa a cobrança dos novos tributos. Entre essas empresas ... Leia mais

O CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços) publicou resolução em que estima a alíquota de referência do novo sistema de tributação sobre o consumo, composto por IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), em 27,91%, após a transição que vai até 2033. O percentual é superior ao teto de 26,5% previsto na regulamentação da reforma tributária. O Comitê, formado por estados e municípios, adotou essa alíquota como base para calcular a arrecadação esperada do IBS em 2027, primeiro ano de vigência do tributo, e quanto dessa arrecadação será destinada ao financiamento ... Leia mais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de um inquérito para apurar o vazamento de dados fiscais de ao menos dois ministros da corte. Pela decisão, a investigação vai apurar se houve quebra de sigilo na Receita Federal ou no Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de integrantes da corte e familiares. Aberta de ofício —ou seja, sem a provocação de órgãos investigativos—, a apuração correrá sob sigilo. Procurados, Receita e Coaf ainda não se manifestaram formalmente. A informação foi divulgada inicialmente pelo Poder360 e confirmada pela Folha. O Coaf é um órgão ... Leia mais

O debate do projeto da isenção do Imposto de Renda é mais um episódio do conflito cada vez mais frequente a respeito de quem vai pagar a conta do desarranjo sinistro das contas públicas e do conserto do que resta da capacidade operacional do Estado. Os lobbies das pessoas de renda mais alta queriam, bidu, evitar até pagar o mínimo de 10% de imposto, um escândalo. Foi assim também na reforma dos impostos sobre consumo, tem sido assim em qualquer conversa sobre redução de isenção tributária, tem sido assim na tentativa de aumentar a tributação sobre certas categorias de investimentos. ... Leia mais

O projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 deverá retirar cerca de R$ 5 bilhões do caixa de governos estaduais e municipais, segundo cálculo preliminar apresentado nesta quarta-feira (25) pelo secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal. “O impacto, tranquilizo os senhores, estamos terminando o cálculo, talvez seja menos de R$ 5 bilhões na retenção de estados e dos municípios”, disse o secretário a deputados, senadores e representantes de entidades em encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília. “[O valor refere-se a] toda a retenção, mas é um compromisso da Receita refinar ... Leia mais