Tag: justiça

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou nesta quinta-feira (28) maioria de votos contra o pedido de liberdade do ex-jogador Robinho. Com o voto do ministro Edson Fachin, o placar está em seis votos a um. O ministro Gilmar Mendes foi único divergente até o momento. Ele defendeu que seja derrubada a decisão do STF que permitiu o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça da Itália por estupro coletivo. Robinho está preso desde março de 2024 em uma penitenciária na cidade de Tremembé, no interior de São Paulo. A sentença estrangeira foi reconhecida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). ... Leia mais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que é uma “peça política” o relatório da Polícia Federal que aponta risco de fuga do ex-presidente e possíveis descumprimentos de medidas cautelares, como uso das redes sociais. Em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados dizem que o relatório causa espanto e tem o objetivo de desmoralizar Bolsonaro ao expor diálogos privados. “Mas o objetivo, convenhamos, foi alcançado: manchetes no Brasil e no exterior anunciando que o ex-presidente planejou uma fuga. Nada mais falso, mas nada mais impactante, sobretudo há (sic) pouco mais de ... Leia mais

Leia mais (08/21/2025 – 20h00) Fonte: Folha de S. Paulo

A Justiça de São Paulo concedeu a quebra de sigilo das contas que xingaram Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, de pedófilo enquanto ele produzia o vídeo “Adultização”, que já acumula 36 milhões de visualizações nas redes sociais. Na decisão, a juíza Flavia Poyares Miranda considerou que as contas praticaram atos ilícitos e determinou que sejam fornecidos dados dos usuários do X (antigo Twitter) e canal de YouTube. Entre os dados que as empresas devem apresentar estão registros de acesso, como IPs, com data e hora, além de dados cadastrais destas contas. A decisão prevê que as informações sejam concedidas, ... Leia mais

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, afirmou nesta sexta-feira (8) que o país precisa de mais mulheres na política e defendeu mobilização para evitar que representantes desistam dos cargos em virtude de violência política de gênero. “Nós não vamos ter potência para votar leis que importam definitivamente e que atingem a nossa vida diretamente, se nós não tivermos mais mulheres no Parlamento”, afirmou, em evento sobre diversidade promovido pela Petrobras no Rio de Janeiro. “E a gente sabe da violência política que as mulheres sofrem naquele lugar. Seja no Congresso Nacional, nas Assembleias Estaduais ou nas Câmaras”, completou. “A gente ... Leia mais

Em 1963, o governador do Alabama, George Wallace, foi convidado a dar uma palestra na Universidade Yale. Como ele se opunha à integração racial nos EUA, população e autoridades locais se mobilizaram contra a palestra. Mas uma doutoranda do curso de direito em Yale, Pauli Murray, pediu ao reitor que Wallace fosse autorizado a discursar. Murray, uma mulher negra e ativista dos direitos civis, disse que “a possibilidade de violência não é razão suficiente, perante a lei, para impedir um indivíduo de exercer seu direito constitucional”. Trata-se de crítica ao “veto do provocador”: quando uma pessoa ou grupo é silenciado ... Leia mais

A Anistia Internacional Brasil divulgou um relatório em que alerta para possíveis retrocessos na proteção dos direitos humanos nas favelas do Rio de Janeiro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação foi apresentada em 2019 pelo PSB, diante da escalada de mortes causadas por policiais em comunidades do estado. Em 2020, o Supremo impôs uma série de limites às forças de segurança fluminenses, como a proibição de uso de escolas e hospitais como base policial. Vetou operações durante o horário escolar, passou a ... Leia mais

A solicitação da construtora Mendes Júnior para reabertura da discussão sobre o maior pedido de ressarcimento da história do País, R$ 1,7 trilhão (em valores de 2010), foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) na última quarta-feira, 18. A construtora alega suposto prejuízo financeiro na construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica (hoje denominada Luiz Gonzaga), em Pernambuco, na década de 1980. A empresa teria tomado empréstimos para financiar as obras de Itaparica. A empreiteira foi contratada em 1981 e concluiu a construção em 1986. Os desembargadores federais da 1ª Seção do TRF5 julgaram improcedente a ação rescisória ... Leia mais

O STF retoma nesta sexta (13) julgamento sobre uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que impõe restrições aos fabricantes de produtos de tabaco, como o impedimento do uso de aditivos para saborizar e aromatizar cigarros. A disputa mobiliza até a indústria de charutos. Publicada em 2012, a resolução está parada desde então, depois que empresas do setor ingressaram com ações judiciais contra a Anvisa. No STF, a disputa segue desde 2021, e foi iniciada pela Cia. Sulamericana de Tabacos. A agência impôs limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono na corrente primária da fumaça dos ... Leia mais

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse nesta terça-feira (10) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que alertou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a gravidade da decretação de medidas de exceção após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais. O general afirmou que o alerta foi feito a Bolsonaro após a reunião do dia 7 de dezembro de 2022, na qual o ex-presidente apresentou aos chefes militares uma série de considerações que embasariam a decretação de estado de defesa ou estado de sítio. “Depois que terminou a reunião, eu cheguei ao presidente, o [comandante do Exército] Freire Gomes ... Leia mais

Os partidos Rede Sustentabilidade e PDT entraram com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a corte declare inconstitucional a decisão da Câmara dos Deputados de sustar a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O projeto aprovado tem uma brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ADPF pede que se exclua da sustação da ação penal os corréus não-detentores de mandato parlamentar e também os supostos crimes praticados por Ramagem antes da diplomação. Na arguição, os ... Leia mais

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (29) que o Congresso deveria criar formas de conter as fake news. Segundo o ministro, plataformas e usuários extremados usam a liberdade de expressão como um direito tão absoluto que impediria a internet de sofrer quaisquer restrições, mesmo legítimas. O ministro faz a palestra inicial do “Fórum Liberdade de Expressão – 150 anos em defesa da liberdade e da democracia”, promovido pelo Estadão nesta terça. O evento integra as comemorações de 150 anos do jornal. “Esta linha de pensamento não possui respaldo na ordem constitucional brasileira, tampouco ... Leia mais

A vendedora Luciene de Souza, 27, registrou um boletim de ocorrência na 27ª DP do Rio de Janeiro (Vicente de Carvalho) no qual acusa a médica Sandra Patricia Naranjo Gonzalez de lesão corporal após uma cirurgia. A jovem conta que perdeu a audição, parte da visão e o movimento parcial do corpo depois de passar por uma cirurgia de implante de prótese de silicone, em julho de 2024. Em nota do advogado João Paulo Cruz, que representa Gonzalez, a médica afirma que “não há qualquer indício de falha médica ou condenação” contra ela e que “confia plenamente na elucidação dos ... Leia mais

O Expojud Portugal, realizado entre segunda-feira (31) e sexta (4) em Lisboa, terá uma série de debates sobre novas tecnologias, como inteligência artificial, blockchain, big data e cibersegurança, e a transformação digital da Justiça. Juízes, membros do Ministério Público, especialistas e acadêmicos brasileiros e portugueses irão ministrar palestras e apresentar cases na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ao longo desta semana. Entre os nomes confirmados estão Fernando da Silva Comin, conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e ex-procurador-geral de Justiça de Santa Catarina; Alexandre Libonati de Abreu, juiz auxiliar da Presidência do CNJ (Conselho Nacional de ... Leia mais

Menina que nasceu em um parto violento, com o assassinato da mãe, fez o teste do pezinho nesta segunda-feira (17) e está bem de saúde.

A demissão, oficializada pelo governador Mauro Mendes (União) na última sexta-feira (14), teria como base sindicâncias disciplinares ainda em andamento, o que, segundo a defesa, violaria princípios do devido processo legal.

O assassinato de Emilly Beatriz Azevedo Sena reacende o debate sobre a impunidade e a necessidade de persistência das leis penais no Brasil.

Um dos suspeitos pelo assassinato da adolescente Emilly Azevedo Sena, de 16 anos, e pelo roubo de seu bebê, em Cuiabá, publicou em suas redes sociais uma foto da recém-nascida, acompanhada da legenda: “Bem-vinda, minha filha”. A postagem foi feita antes da polícia encontrar o corpo do jovem enterrado no quintal da residência dos acusados. Nataly Helen Martins Pereira, de 25 anos, e seu marido, o chef de cozinha Christian Albino Cebalho de Arruda, de 28 anos, foram presos e podem responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual. A defesa de Nataly informou que ... Leia mais

As investigações sobre a morte da rapper Laysa Moraes Ferreira, de 30 anos, revelaram que o assassinato foi encomendado por uma facção criminosa. A vítima foi encontrada morta às margens do Rio Cuiabá no dia 9 de janeiro. Apesar de não haver provas de que ela estivesse associada a organizações criminosas, fotos publicadas em suas redes sociais, nas quais fazia gestos usados por uma facção, podem ter motivado o crime, segundo o delegado Edson Pick. “Há imagens na rede social dela onde aparecem gestos identificados com uma facção criminosa. Isso pode ter sido interpretado como uma afronta pela facção rival, ... Leia mais

Após a trágica morte de Jéssica Luana, de 31 anos, ocorrida na manhã desta terça-feira (12), em Itaituba, sudoeste do Pará, a família da vítima se manifestou publicamente para corrigir informações iniciais divulgadas pelo acusado, Francielbe Dias, de 37 anos. Ele afirmou à polícia que tinha um relacionamento com Jéssica, mas os familiares desmentem a alegação, destacando que ela e Francielbe não eram próximos e que essa teria sido a primeira vez em que estiveram juntos. Durante o depoimento, Francielbe mencionou às autoridades que mantinha uma relação amorosa com Jéssica, levando a polícia a divulgar essa versão para a imprensa. ... Leia mais